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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu068865
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AOs direitos fundamentais têm por características serem absolutos e universais, e o atributo da universalidade se estende ao polo passivo das relações jurídicas que ocorrem em torno de um direito fundamental.
  2. BTodos os direitos fundamentais são considerados indisponíveis e inalienáveis e vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  3. CA perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.
  4. DDe acordo com a doutrina, o direito de sufrágio se limita ao direito de voto, de votar e de ser votado.
  5. EA incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado são hipóteses de perda dos direitos políticos.
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GabaritoC — A perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.

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