Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — VUNESP 2022
Direito TributárioContribuição de Melhoria
- Código
- vu068896
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal Júnior
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total
- Ao valor estabelecido em contrato, conforme vencedor da licitação estabelecida nos moldes da Lei nº 8.666/93.
- Bo valor orçado pelo ente público, e o repasse ao contribuinte será realizado de acordo com o m² de cada imóvel beneficiado pela melhoria pública.
- Ca capacitada contributiva do proprietário do imóvel beneficiado.
- Da Receita de Capital arrecada durante período pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, durante o período.
- Ea despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.