Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu069007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em sintonia com a Doutrina de Proteção Integral preconizada na Constituição Federal de 1988, as medidas socioeducativas expressam a posição do Estado diante de um ato infracional cometido por um adolescente. A lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) destaca a importância de um Plano Individual de Atendimento (PIA) que considere as especificidades de cada adolescente. São duas as funções primordiais expressas no PIA: assegurar o acesso aos direitos fundamentais determinados no ECA e, quanto à medida propriamente dita, promover
- Asua individualização.
- Bsua determinação.
- Csua alternância.
- Dsua mobilização.
- Esua estrutura.