Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2022
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu069014
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Desde a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social ganha um ordenamento socioinstitucional do Estado, com ampliação de direitos e novos espaços de participação popular. Em 1993, na legitimidade desta política, é promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que assegura a diretriz constitucional da primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da assistência social nas três esferas do governo. Em se tratando da gestão das ações na área de assistência social, o artigo 6º (I) da LOAS define como um de seus objetivos consolidar entre os entes federativos a gestão compartilhada, a cooperação técnica e
- Ao cofinanciamento.
- Ba participação.
- Ca estratégia.
- Do alcance.
- Eo limite.