Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — VUNESP 2022
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- vu069018
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de criminosos sexuais. O Brasil, referendado por normativas internacionais, obriga-se a adotar postura vigilante, empenhando-se para prevenir tais práticas, bem como punir aqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes. Embora somente a previsão legal não tenha o poder de mudar a realidade de muitas vítimas, a inclusão de inúmeros dispositivos no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente favorecem o combate à exploração sexual desse segmento. De acordo com o ECA, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime, cuja pena prevista é de multa e reclusão de
- Aum a dois anos.
- Bdois a quatro anos.
- Ctrês a cinco anos.
- Dquatro a oito anos.
- Ecinco a nove anos.