Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu069190
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bebedouro - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à
- Aprofissionalização e à proteção no trabalho e à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Bconvivência familiar e comunitária, e o direito à propriedade.
- Ceducação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito de voto em eleições.
- Dproteção no trabalho e a adicional de insalubridade e periculosidade.
- Evida e à saúde, e à liberdade, ao respeito e à dignidade.