Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu069191
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bebedouro - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que, em uma situação como essa, cabe ao inspetor
- Arespeitar a vontade da mãe, aplicando punição física no aluno em caso de indisciplina.
- Bafirmar que somente em caso extremo utilizará de castigo físico.
- Ccombinar que ele informará a genitora dos atos de indisciplina para que ela execute o castigo desejado.
- Dinformar que, no processo de educação e cuidados, é inadmissível o uso de castigos físicos.
- Erelatar o caso à direção da escola, buscando autorização da equipe gestora antes de punir o aluno com castigo físico.