Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu069192
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bebedouro - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Escola
O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina
- Aa um segmento específico da infância e da juventude.
- Bà proteção a menores infratores que cometem crime.
- Caos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.
- Dàs famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade.
- Eà proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.