Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu069278
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Educação Básica
A Lei nº 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educação) fixa como uma de suas metas a oferta de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Um dos documentos que tratam dessa modalidade de jornada escolar é a Resolução no 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos). É condizente com este documento a afirmação de que
- Aas atividades de tempo integral poderão ser desenvolvidas dentro da escola, caso haja disponibilidade, ou fora dela, em equipamentos sociais e culturais já existentes.
- Bas escolas consideradas na meta definida pelo Plano Nacional de Educação são aquelas administradas pelo governo federal, tendo os estados e municípios autonomia para a definição de seus próprios parâmetros.
- Ca jornada escolar de tempo integral se organiza em 7 horas por dia, no mínimo, realizando-se uma proporcional redução no número de dias letivos anuais conforme o aumento da carga horária diária.
- Da ampliação dos tempos do período integral implica na incorporação por parte das escolas da tarefa de cuidar, anteriormente uma função exclusiva das famílias.
- Eas atividades desenvolvidas no período estendido da jornada de tempo integral têm natureza extracurricular, limitadas a iniciativas voltadas ao fomento das artes, do esporte ou da promoção da saúde.