Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu069412
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal
- Aidade mínima de 18 (dezoito) anos.
- Bnão possuir tatuagens em qualquer região do corpo.
- Cter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60 m de altura, se do sexo masculino.
- Dser portador da CNH – categoria “B” ou superior expedida pelo DENATRAN e dentro do prazo de validade.
- Eter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,55 m de altura, se do sexo feminino.