Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- vu069413
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
- Aincumbe à guarda municipal o policiamento ostensivo e preventivo uniformizado.
- Ba estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.
- Co policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação da guarda municipal.
- Das guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
- Eé competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.