Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 499 de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 499 de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- vu069450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento
Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço público municipal de Jundiaí, mas foi demitida. No entanto, a Justiça anulou o ato de sua demissão. Quando foi reingressar no serviço público, a Administração constatou em inspeção médica limitação em sua capacidade física. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 499/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí), é correto afirmar que Rose
- Aterá o direito de ser reintegrada, com redução proporcional nos vencimentos.
- Bdeverá ser aposentada compulsoriamente, com proventos proporcionais.
- Cserá aproveitada em outro cargo com vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- Ddeverá reingressar no serviço público pela reversão, em cargo compatível com sua limitação.
- Eterá o direito de ser reintegrada, mas poderá ser readaptada ou aposentada.