Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — VUNESP 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- vu069470
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento
A secretaria de planejamento e orçamento reuniu os analistas de planejamento e orçamento do quadro da prefeitura e deu início à elaboração do plano plurianual (PPA) referente à nova gestão municipal. Sobre o PPA, a equipe verificou corretamente que
- Apor ser uma lei orçamentária, a iniciativa da lei cabe ao chefe da Câmara de Vereadores.
- Bé um plano estratégico de longo prazo, cuja vigência se inicia no segundo ano de mandato do prefeito em exercício e termina no segundo ano do mandato posterior.
- Cdefine as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos.
- Dplanos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos constitucionalmente, e emendas à lei orçamentária anual (LOA), em regra, não precisam estar em consonância com o PPA.
- Einvestimentos que ultrapassem um exercício financeiro não podem ser iniciados sem prévia inclusão no PPA, ou em lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.