Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu069590
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
A Lei Complementar nº 511, de 29.03.2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, ao tratar da evolução funcional, determina que ela se dará pelos institutos da progressão e da promoção. A respeito da progressão, é correto afirmar que
- Aé a passagem de um nível para outro imediatamente superior dentro do grupo a que pertence o cargo ou emprego.
- Bpoderá ser concedida ao servidor que obteve aprovação no estágio probatório e teve interstício mínimo de 03 (três) anos no grau em que se encontre.
- Cexige que o servidor tenha nota igual ou superior a 08 (oito), na última avaliação anual do desempenho.
- Dserá processada a evolução funcional de qualquer servidor a cada 02 (dois) anos, sendo os reflexos financeiros deferidos a partir da aquisição do interstício.
- Econsiste na passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível e grupo a que pertence o servidor.