Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu069640
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - Edital nº 334
Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades
- Acom pelo menos dez mil habitantes.
- Bintegrantes de regiões com aglomerações rurais.
- Cintegrantes de áreas de especial interesse turístico.
- Dinseridas na área de influência de empreendimentos comerciais.
- Eincluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis ao desmatamento predatório.