Questão de Pedagogia — Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais — VUNESP 2022
PedagogiaEducação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais
- Código
- vu069852
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, AEE, na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Esse AEE destina-se a alunos com deficiência, a alunos com transtornos globais do desenvolvimento, a alunos com altas habilidades/superdotação.De acordo com o disposto nessa Resolução, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para Educação Especial. Por sua vez, o aluno que necessitar de AEE por deficiência ou transtornos, para recebê-lo, deverá matricular-se no AEE, em escola ou centro de atendimento Educacional Especializado, sendo necessário, para isso, que
- Asua família contrate um(a) cuidador(a)/acompanhante.
- Bseja apresentado o diagnóstico médico de sua deficiência.
- Cele esteja matriculado em classe comum do ensino regular.
- Dse evidencie seu fracasso escolar no(s) ano(s) anterior(es).
- Esua família prove não ter como pagar atendimento particular.