Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu069965
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor II - História
Seguindo a moderna terminologia, a atual Constituição brasileira, pela primeira vez, adota a denominação “patrimônio Cultural” e no seu artigo 216, Seção II – DA CULTURA, conceitua o que se entende por essa expressão [...]
(Ricardo Oriá, Memória e ensino de História. Em: Circe Bittencourt (org.), O saber histórico na sala de aula)
Segundo esse artigo constitucional, o patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens
Amateriais e imateriais, que estejam relacionados com reconhecidos eventos históricos brasileiros e com importantes atos cívicos consubstanciados por personagens históricos.
Be manifestações que representem a verdadeira memória e história do Brasil, a partir de um passado que reconheça os grandes feitos da nação e dos seus principais personagens.
Ce construções com valor histórico reconhecido pela história oficial do Brasil, conforme recomendação das universidades públicas e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Dde natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Eque representem a harmônica formação histórica, social e racial do Brasil, destacando as personagens centrais no processo histórico, como as lideranças políticas e revolucionárias.
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GabaritoD — de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
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Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal
Gabarito: letra D. O art. 216 da Constituição Federal define expressamente o patrimônio cultural brasileiro como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A alternativa D reproduz literalmente esse conceito, sendo a única correta.
Art. 216CF/88
Art. 216 — Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: [...]
As demais alternativas acrescentam exigências não previstas no texto constitucional, como a vinculação a "reconhecidos eventos históricos", "grandes feitos da nação", "história oficial", "harmônica formação histórica" ou a personagens específicos. Tais restrições contrariam a amplitude e o pluralismo do conceito constitucional, que abrange a diversidade de grupos formadores e suas manifestações culturais.
Patrimônio cultural (art. 216): Natureza (Material, Imaterial); Forma (Individualmente, Em conjunto); Critério (Referência à identidade, Referência à ação, Referência à memória); Sujeitos (Diferentes grupos formadores, Sociedade brasileira)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe o patrimônio cultural a bens materiais e imateriais "relacionados com reconhecidos eventos históricos brasileiros e com importantes atos cívicos consubstanciados por personagens históricos". A Constituição, contudo, não exige essa vinculação; o critério é a referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores, sem hierarquização de eventos ou personagens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o patrimônio cultural é constituído por "bens e manifestações que representem a verdadeira memória e história do Brasil, a partir de um passado que reconheça os grandes feitos da nação e dos seus principais personagens". A ideia de "verdadeira memória" e a ênfase em "grandes feitos" e "principais personagens" não constam do art. 216, que valoriza a memória de todos os grupos formadores, sem exclusão ou hierarquia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o patrimônio cultural é composto por "bens e construções com valor histórico reconhecido pela história oficial do Brasil, conforme recomendação das universidades públicas e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro". A Constituição não subordina o reconhecimento do patrimônio cultural a uma "história oficial" ou a recomendações de instituições específicas. O conceito é autônomo e abrangente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o caput do art. 216 da CF: "bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira". Está, portanto, correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o patrimônio cultural é formado por bens "que representem a harmônica formação histórica, social e racial do Brasil, destacando as personagens centrais no processo histórico, como as lideranças políticas e revolucionárias". A Constituição não exige representação de uma "harmônica formação" nem destaque a personagens centrais. O conceito constitucional é mais amplo e não seleciona grupos ou indivíduos.
PEGA ESSA DICA!
A questão exige o conhecimento literal do art. 216, caput, da CF. Memorize a frase: "bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira". Qualquer alternativa que acrescente adjetivos como "reconhecidos", "verdadeiros", "oficiais", "harmônicos" ou que destaque personagens específicos estará incorreta.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)