Questão de História — História Geral — VUNESP 2022
HistóriaHistória Geral
- Código
- vu069972
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - História
[…] na conjuntura dos anos 1926 a 1961, o Ato Colonial de 1930, no qual Salazar, então ministro das Colônias, teve importante papel ao marcar a política da ditadura militar com a reafirmação oficial da vocação colonizadora do país. Corroborando os princípios básicos estabelecidos desde 1926, o referido ato foi uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, contendo o Estatuto dos Indígenas, incorporado em 1933, como apêndice da Carta Orgânica do Império Colonial Português. […]O artigo 2o definia que os territórios ultramarinos pertenciam à essência orgânica da Nação Portuguesa contendo, portanto, a ideia de que era sua missão histórica “possuir e civilizar” as populações “indígenas”. […][…] como eram definidos os “indígenas”? Considera-se “indígena” todo indivíduo da raça negra ou que dela descendesse, cujos usos e costumes fossem comuns àquela raça e que não tivesse “evoluído” para a categoria de assimilado.(Leila Leite Hernandez, A África na sala de aula: visita à História Contemporânea)No contexto apresentado, para que um sujeito fosse “elevado” à categoria de assimilado, havia a condição, entre outras, desse sujeito
- Ademostrar publicamente que reconhecia a superioridade da civilização portuguesa em relação aos espaços coloniais, além de ter que morar em Portugal, mesmo por um breve período.
- Baderir a alguma religião fundamentada no cristianismo, mesmo que não fosse o catolicismo, e ter a formação escolar básica, ainda que a aprendizagem da língua portuguesa fosse facultativa.
- Cter nascido em Portugal ou em alguma colônia portuguesa e obter a sobrevivência material por meio de atividades consideradas superiores, como aquelas que dependiam da formação técnica ou superior.
- Dter ascendência portuguesa de ao menos duas gerações, ter a formação completa da escolaridade básica, além de possuir meios necessários para a sua subsistência obtidos pela atividade empresarial.
- Eser capaz de ter pleno uso dos direitos civis e políticos inerentes aos cidadãos portugueses, ou seja, tinha que provar ter deixado seus usos e costumes, demonstrando conhecimentos de outros, próprios da cultura portuguesa.