Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — VUNESP 2022
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- vu070137
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um
- Afato atípico.
- Bcrime de abuso de autoridade previsto na Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
- Ccrime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal.
- Dcrime contra administração pública previsto no Código Penal.
- Ecrime de abuso de autoridade previsto no Código Penal.