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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — VUNESP 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
Código
vu070144
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
  1. Apara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ter idade superior a trinta anos.
  2. Bas decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade de polícia judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
  3. Cé obrigatório ao conselheiro, residir no município.
  4. Do Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
  5. Epara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ser brasileiro nato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é obrigatório ao conselheiro, residir no município.

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