Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — VUNESP 2022
Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
- Código
- vu070147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado.Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- Aa falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado o recebimento da nota de culpa.
- Ba falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- Cnão houve o crime de sequestro, em razão de o veículo ter sido interceptado pela Polícia Militar.
- Da falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
- Etrata-se de crime permanente, entendendo-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.