Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — VUNESP 2022
Direito Penal›Corrupção passiva
Código
vu070148
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.
AConcussão.
BCorrupção passiva.
CAdvocacia Administrativa.
DPeculato.
EPrevaricação.
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GabaritoD — Peculato.
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Peculato culposo
Gabarito: letra D. O único crime contra a administração pública que admite modalidade culposa no Código Penal é o peculato (art. 312, §2º). Os demais crimes listados (concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e prevaricação) são punidos apenas a título de dolo.
O Código Penal prevê, no art. 312, a forma dolosa do peculato (pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa). Já o §2º do mesmo artigo tipifica o peculato culposo, quando o funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, contribui para que terceiro se aposse indevidamente de bem ou valor público. A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, e o agente responde apenas se não reparar o dano antes do trânsito em julgado (art. 312, §3º).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concussão (art. 316) exige dolo: o funcionário exige vantagem indevida para si ou para outrem. Não há previsão de forma culposa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A corrupção passiva (art. 317) requer dolo: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. O tipo não admite modalidade culposa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A advocacia administrativa (art. 321) é dolosa: patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Não há forma culposa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O peculato (art. 312) expressamente admite a modalidade culposa no §2º: “Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.” É o único crime contra a administração pública com essa previsão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prevaricação (art. 319) é dolosa: retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. Não há forma culposa.
PEGA ESSA DICA!
Decore a lista de crimes contra a administração pública que admitem modalidade culposa – apenas o peculato. Nas provas, a banca costuma cobrar essa exceção.