Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2022
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu070332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de
- Apromover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying).
- Bavaliar, classificar e reprovar os alunos com menor rendimento e que não atingiram as médias definidas para promoção.
- Cocultar dos pais ou de seus responsáveis legais a frequência e o rendimento dos alunos maiores de idade.
- Dnotificar ao prefeito a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido por lei.
- Eencaminhar à delegacia da infância e juventude os estudantes indisciplinados e usuários de drogas ilícitas.