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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2022

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
vu070496
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 002
Em relação ao requisito de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, nos termos da CLT, é correto afirmar:
  1. Aos indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são taxativos.
  2. Bem relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante quinze minutos em sessão.
  3. Cos indicadores de transcendência de natureza econômica, política, social ou jurídica são cumulativos.
  4. Dpoderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
  5. Equanto à transcendência social, o recorrente não poderá postular direito social já garantido pela Constituição Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

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