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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
vu070507
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 002
Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que
  1. Ase trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.
  2. Bé a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
  3. Cé a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.
  4. Dé chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  5. Ea posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.
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GabaritoB — é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

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