Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2022 | Questão sqc-vu070514

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais

Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:

Aa decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.
Bno incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.
Cnão cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.
Do pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.
Ea sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — VUNESP 2022