Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2022
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- vu070522
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 002
Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
- AA prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor; quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
- BA prescrição e a decadência podem ser decorrentes de cláusula expressa do negócio jurídico (convencional) ou de preceito legal.
- CTanto a prescrição como a decadência legal admitem renúncia, desde que antes da sua consumação, e feita por quem tem direito de dispor da coisa objeto da relação jurídica.
- DA prescrição e a decadência não correm contra os relativamente incapazes.
- EÉ prescricional o prazo para o exercício de pretensões condenatórias ou execução destas; o prazo para o exercício de pretensões constitutivas ou desconstitutivas é decadencial.