Questão de Direito do Consumidor — Proteção a Saúde e Segurança — VUNESP 2022
Direito do ConsumidorProteção a Saúde e Segurança
- Código
- vu070706
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considere que João é dono de uma lanchonete no centro da cidade e, apesar de saber que o leite utilizado nas vitaminas está vencido há quinze dias, resolveu utilizá-lo na preparação das bebidas, pois está passando por problemas financeiros e não pode desperdiçar insumos. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
- Acomo João não se enquadra no conceito de fornecedor, não há norma que o impeça de utilizar o leite vencido no preparo das bebidas.
- Bjá que o produto está vencido há apenas quinze dias, a atitude de João é tolerada pelo diploma consumerista.
- CJoão não pode vender um produto que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde do consumidor.
- DJoão poderá vender o produto, desde que conceda desconto de pelo menos 10% (dez por cento) ao consumidor.
- EJoão não pode vender o produto, pois o Código do Consumidor concede um prazo de tolerância para os produtos vencidos de apenas cinco dias.