Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município (São Paulo)
- Código
- vu070791
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto I
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de madeira que permanecerão permanentemente submersas no lençol freático do terreno. O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966)
- Aveda a utilização de estacas em madeira em presença de lençol freático, devendo a solução ser revista.
- Bnão trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, remetendo a matéria à responsabilidade técnica do profissional.
- Cnão trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, ressalvando em qualquer caso as responsabilidades técnica, civil e criminal do empreendedor.
- Ddetermina que essas estacas deverão receber tratamento ou proteção adequada, certificada pela firma executante do estaqueamento.
- Edetermina que essas estacas deverão ser executadas em madeira resistente à ação de agentes biológicos, como o eucalipto e madeiras de lei.