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Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — VUNESP 2022

Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
Código
vu070799
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto I
Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização. A Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, estabelece, em suas diretrizes (artigo 2o , XVI) que será observada, entre esses agentes,
  1. Aisonomia entre agentes privados e prioridade para agentes públicos.
  2. Bisonomia de condições entre agentes públicos e privados, atendido o interesse social.
  3. Cprioridade para associações comunitárias e isonomia entre os demais agentes públicos e privados.
  4. Dprioridade para os agentes públicos e associações comunitárias, em relação a agentes privados empresariais.
  5. Eprioridade para os agentes públicos, não se definindo distinção entre agentes privados empresariais e associações comunitárias.
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GabaritoB — isonomia de condições entre agentes públicos e privados, atendido o interesse social.

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