Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu070801
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto I
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
- Aàs exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- Ba usos socialmente corretos listados no texto constitucional.
- Ca usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico.
- Da coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente.
- Ea critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico.