Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — VUNESP 2022
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- vu070812
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social I
A reestruturação produtiva no Brasil caracteriza-se pelo trabalho precarizado, pela crescente informalidade e terceirização e pelos altos níveis de desemprego estrutural. Nesse contexto, não ficam isentos os moradores em situação de rua, já depreciados de sua condição humana pela indiferença social e pelas práticas repressivas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua é expressão do enfrentamento a essa questão. De acordo com o artigo 7º (inciso XIV) do Decreto nº 7.053/2009, que institui essa Política, um de seus objetivos é propiciar o acesso desse segmento populacional a programas de
- Afrentes de trabalho.
- Bprimeiro emprego.
- Ctrabalho voluntário.
- Dincentivo privado.
- Equalificação profissional.