Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
vu070875
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.
AConstituição formal: é aquela que apresenta apenas matérias de cunho constitucional.
BConstituição escrita: é resultado dos costumes da sociedade, não se materializando em documento formal, tal como a constituição da Inglaterra.
CConstituição dogmática: é a constituição resultante de um trabalho legislativo específico, refletindo as ideias e conceitos de um momento específico da sociedade.
DConstituição promulgada: é a constituição imposta pelos governantes, sem prévia discussão com os representantes do povo.
EConstituição cesarista: é a constituição de reduzida extensão, concisa, a exemplo da constituição dos Estados Unidos da América de 1787.
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GabaritoC — Constituição dogmática: é a constituição resultante de um trabalho legislativo específico, refletindo as ideias e conceitos de um momento específico da sociedade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições
Gabarito: letra C. A alternativa C define corretamente a Constituição dogmática como aquela resultante de um trabalho legislativo específico, refletindo ideias de um momento determinado – conceito clássico da doutrina. As demais alternativas trocam ou invertem as definições dos tipos constitucionais, conforme se verá.
A questão cobra os conceitos doutrinários de classificação das constituições quanto à forma, origem, extensão e modo de elaboração. Cada alternativa relaciona um tipo a uma explicação; apenas uma está correta.
Tipo de Constituição
Explicação Correta (Doutrina)
Explicação da Alternativa
Correção
Formal
Documento escrito solene, independentemente do conteúdo (pode incluir matérias não essencialmente constitucionais).
Contém apenas matérias de cunho constitucional.
❌ Inverte com Constituição material.
Escrita
Positivada em um documento formal (ex.: Brasil, EUA).
Resultado dos costumes, sem documento formal (ex.: Inglaterra).
❌ Inverte com Constituição costumeira.
Dogmática
Resultante de trabalho legislativo específico, refletindo ideias e conceitos de um momento determinado.
Idêntica à definição correta.
✅ Gabarito
Promulgada
Fruto de assembleia constituinte eleita pelo povo, democrática.
Imposta pelos governantes, sem discussão popular.
❌ Inverte com Constituição outorgada.
Cesarista
Elaborada unilateralmente, mas submetida a referendo popular (ex.: plebiscito).
De reduzida extensão, concisa (ex.: EUA).
❌ Inverte com Constituição sintética/concisa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição formal é aquela que contém apenas matérias de cunho constitucional. Na verdade, a Constituição formal é o documento escrito solene, independentemente de seu conteúdo; pode incluir matérias que não são essencialmente constitucionais. O conceito de Constituição material é que se refere ao conteúdo tipicamente constitucional. A alternativa inverte os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a Constituição escrita é resultado dos costumes e não se materializa em documento formal, citando a Inglaterra. Isso é o oposto: Constituição escrita é aquela positivada em um documento formal (ex.: Brasil, EUA). A Constituição costumeira (não escrita) é que decorre dos costumes, como a da Inglaterra. A banca troca os conceitos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição dogmática é elaborada em um momento histórico determinado, a partir de ideias e conceitos sistematizados (dogmas) por um poder constituinte. Corresponde ao tipo mais comum nas democracias modernas, como a brasileira de 1988. A definição está perfeita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição promulgada é imposta pelos governantes sem discussão popular. Isso é o conceito de Constituição outorgada, imposta unilateralmente. A Constituição promulgada é fruto de uma assembleia constituinte eleita pelo povo, democrática. A alternativa troca promulgada por outorgada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define a Constituição cesarista como de reduzida extensão, concisa, a exemplo da dos EUA. Constituição cesarista (ou bonapartista) refere-se à origem: é elaborada por um governante e submetida a plebiscito para aprovação popular (ex.: Constituição francesa de 1852). O critério de extensão (concisa) é próprio da Constituição sintética, não da cesarista. Mais uma troca de conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as classificações: promulgada × outorgada, escrita × costumeira, cesarista × sintética. O candidato deve dominar cada critério (origem, forma, extensão, modo de elaboração) para não confundir. Treine esses pares com frequência.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)