Questão de Direito Urbanístico — Da usucapião especial de imóvel urbano — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoDa usucapião especial de imóvel urbano
- Código
- vu070939
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil I
Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até X m² , por Y anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Os valores de X e Y são, respectivamente,
- A150 e 3.
- B200 e 3.
- C250 e 2.
- D250 e 5.
- E450 e 3.