Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu071079
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas
- Adeverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão.
- Bpoderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento.
- Cdeverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo.
- Dnão precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.
- Enão apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo.