Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2022

Servidores Públicos — Características e Categorias

Gabarito: letra A. A alternativa está correta porque os servidores públicos, em sentido amplo, são caracterizados pela profissionalidade (vínculo profissional com a administração) e pela definitividade (estabilidade ou regime duradouro), especialmente os estatutários que possuem estabilidade. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre a classificação dos agentes públicos.

A doutrina classifica os servidores públicos em três categorias: servidores estatutários (ocupantes de cargo público, regime estatutário, com estabilidade), empregados públicos (ocupantes de emprego público, regime celetista) e servidores temporários (contratados por tempo determinado, regime especial, art. 37, IX, CF). Além disso, militares são considerados agentes públicos, e existem servidores especiais (temporários). O regime estatutário rege cargos, não empregos públicos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A profissionalidade e a definitividade são características dos servidores públicos. A profissionalidade decorre do vínculo funcional com a administração, e a definitividade é a estabilidade ou a permanência no serviço, especialmente para os servidores estatutários que, após o estágio probatório, adquirem estabilidade (art. 41, CF). O conteúdo de apoio menciona que os servidores estatutários se submetem a regime jurídico previamente definido e possuem estabilidade, confirmando o acerto da alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os militares são agentes públicos, especificamente servidores públicos militares (art. 142, CF). O erro está em afirmar que não podem ser considerados agentes públicos. O conteúdo de apoio não os exclui; a doutrina os inclui como agentes públicos de categoria especial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Existem servidores públicos especiais, como os temporários (art. 37, IX, CF), contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O conteúdo de apoio trata exatamente dessa categoria, demonstrando que há servidores com regime jurídico especial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Há três categorias de servidores públicos: estatutários, empregados públicos (trabalhistas) e temporários. O conteúdo de apoio enumera expressamente essas três categorias. A alternativa reduz indevidamente a classificação a apenas duas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O regime estatutário rege os ocupantes de cargos públicos, e não de empregos públicos. Os empregos públicos são regidos pela legislação trabalhista (CLT). O conteúdo de apoio distingue claramente: servidores estatutários ocupam cargos; empregados públicos ocupam empregos e são regidos pela CLT.

Gabarito: letra A.