Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
vu071095
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Administrador
Considere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos, haverá segundo turno entre Bartoldo e Januário. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Ase Bartoldo morrer antes de realizado o segundo turno, Januário será declarado Presidente da República.
Bo segundo turno ocorrerá em até 15 (quinze) dias após a proclamação do resultado do primeiro turno.
Cse Bartoldo ou Januário desistirem antes da realização do segundo turno, ocorrerá uma nova campanha política, com reabertura dos prazos para filiação.
Dse, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
Ese Bartoldo e Januário morrerem antes de realizado o segundo turno, Josias será declarado o Presidente da República, pois foi quem obteve o terceiro maior número de votos válidos.
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GabaritoD — se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
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Eleição presidencial: segundo turno e substituição de candidatos
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz fielmente os §§ 4º e 5º do art. 77 da CF: se antes do segundo turno ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos, convoca-se o remanescente de maior votação; e, se houver empate em segundo lugar entre mais de um, qualifica-se o mais idoso.
A Constituição Federal disciplina a eleição presidencial em dois turnos no art. 77. O § 3º estabelece que, se nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro turno, realiza-se segundo turno entre os dois mais votados, no prazo de vinte dias após a proclamação do resultado (e não quinze, como afirma a alternativa B). Os §§ 4º e 5º tratam das hipóteses de substituição de candidatos antes do segundo turno:
Art. 77, §4CF/88
Art. 77, § 4º — "Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação."
Art. 77, § 5º — "Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso."
A regra é clara: o candidato que morre, desiste ou é impedido não é automaticamente substituído pelo outro finalista (como sugere a alternativa A) nem pelo terceiro colocado (alternativa E). Em vez disso, entre todos os candidatos que participaram do primeiro turno, convoca-se aquele que obteve a maior votação dentre os remanescentes (excluído o que saiu). Esse novo candidato disputará o segundo turno com o outro finalista que permaneceu. Se, após essa convocação, restar mais de um candidato com a mesma votação na segunda posição, o critério de desempate é a idade: o mais velho é escolhido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, se Bartoldo morrer, Januário será declarado Presidente. Errado: o § 4º manda convocar o remanescente de maior votação (que pode ser Josias ou Marilda, se tiverem mais votos que Januário? Na verdade, Januário já é o segundo colocado, então ele permanece; mas o que morre é Bartoldo, então o novo concorrente será o terceiro mais votado (Josias) para enfrentar Januário. Januário não é eleito automaticamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o segundo turno ocorre em até 15 dias após a proclamação do resultado. O art. 77, § 3º, fixa o prazo de vinte dias ("far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado"). Portanto, 15 dias é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que, se houver desistência, ocorrerá nova campanha com reabertura dos prazos para filiação. A Constituição não prevê isso; o § 4º determina apenas a convocação do remanescente de maior votação, sem reabertura de prazos ou nova campanha. A substituição é automática.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 77 da CF. A redação é literal: "se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso." Portanto, é a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que, se ambos os finalistas morrerem, o terceiro colocado (Josias) será declarado Presidente. Isso não está previsto. Aplica-se o mesmo § 4º: dentre os remanescentes, convoca-se o de maior votação (que seria Josias), mas ele não é declarado Presidente automaticamente; ele disputará o segundo turno com o quarto colocado (Marilda), pois o § 3º exige segundo turno entre os dois mais votados — e, com a morte dos dois primeiros, os dois seguintes assumem as posições. Apenas após a votação do segundo turno haverá um eleito.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o prazo de 20 dias (§ 3º) e a sequência do § 4º: morte/desistência/impedimento → convoca o remanescente de maior votação. O § 5º só entra se houver empate no segundo lugar entre os remanescentes. Não confunda com a linha sucessória para vacância após a posse (art. 80).