Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — VUNESP 2022
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- vu071098
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Considere que João ocupa um cargo técnico-administrativo em educação, no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino vinculada ao Ministério da Educação, é estável e deseja progredir por mérito profissional e obter liberação para realização do curso de Mestrado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que João
- Aterá direito a progredir por mérito profissional a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
- Bpoderá ser liberado para realização do curso de Mestrado, desde que tenha resultado favorável na avaliação de desempenho e mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo atual.
- Cterá direito a progredir por mérito profissional a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado favorável em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
- Dpoderá ser liberado para realização do curso de Mestrado, desde que tenha resultado favorável na avaliação de desempenho, mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo atual e mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
- Eterá direito a progredir por mérito profissional a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado favorável em programa de avaliação de desempenho.