Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu071100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aa criação da associação depende de prévia autorização do município.
- Bna medida em que a proteção dos animais silvestres é da competência da União, Marília precisa requerer autorização junto ao IBAMA.
- Ca associação poderá ser compulsoriamente dissolvida liminarmente pelo juiz competente.
- DMarília não poderá criar a associação, pois compete exclusivamente ao Estado cuidar dos animais silvestres.
- Ea associação poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial.