Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalCongresso Nacional
- Código
- vu071101
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência
- Aprivativa do Presidente da República.
- Bexclusiva dos deputados federais.
- Cprivativa do Ministro da Cultura.
- Dexclusiva do Congresso Nacional.
- Econcorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.