Questão de Direito Tributário — Modalidades de Lançamento — VUNESP 2022
Direito TributárioModalidades de Lançamento
- Código
- vu071171
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
- Apode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.
- Bse trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.
- Cpõe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.
- Dse trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.
- Epode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.