Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu071184
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma
- Aconstitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.
- Binconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.
- Cconstitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.
- Dinconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.
- Econstitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.