Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu071188
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma
- Amunicipal, de iniciativa da Câmara dos Vereadores.
- Bestadual, de iniciativa do Governador.
- Cnacional, de iniciativa do Congresso Nacional.
- Dmunicipal, de iniciativa do Prefeito.
- Efederal, de iniciativa do Presidente da República.