Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu071190
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
A Constituição poderá ser emendada
- Ana vigência de calamidade pública, intervenção federal e estado emergencial.
- Bmediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Cquando a proposta de emenda tiver por objeto matéria relativa à separação dos Poderes.
- Ddesde que a proposta de emenda seja aprovada por quatro quintos dos votos de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
- Eainda que a matéria constante da proposta de emenda tenha sido havida por prejudicada na mesma sessão legislativa.