Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu071267
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Conforme a Lei nº 10.408/2021, ele tem por finalidade:
- Aadministração, gerenciamento e operacionalização.
- Badministração e estrutura organizacional própria.
- Cadministração, receitas estipuladas e repassadas pelo Prefeito.
- Doperacionalização e gerenciamento das contribuições previdenciárias dos segurados.
- Eestrutura administrativa e patrimonial.