Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu071269
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas na Lei Complementar nº 56/92,
- Anão poderá ser afastado do cargo efetivo que ocupa, visto que o acúmulo de dois cargos é ilegal.
- Bhavendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Chavendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Dse afastado do cargo efetivo, não precisará contribuir para a seguridade social.
- Ese afastado do cargo efetivo, precisará contribuir para a seguridade social, com base nos vencimentos do cargo eletivo.