Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — VUNESP 2022
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- vu071363
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prodesan - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Pleno
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que
- Aa concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, a alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal podem ser feitas sem autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
- Bpossuem personalidade jurídica de direito privado, mas podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
- Cseus empregados públicos concursados, por serem celetistas, não podem ser aposentados compulsoriamente.
- Dexploram atividade econômica, são sociedades anônimas, possuem capital misto, sendo a maior parte composta de capital público, e, por isso, estão sujeitas ao controle estatal.
- Esão criadas e extintas por lei específica, de iniciativa do poder executivo, que definirá a área de atuação dessas entidades públicas.