Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- vu071500
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para prover autonomamente atos da vida civil. No caso do julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui, pode contribuir para:
- Aemitir diagnóstico de alguém que vivencia um processo de interdição.
- Bindicar ao tutor ou curador tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito.
- Cespecificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.
- Dcontextualizar historicamente a incapacidade e até mesmo afirmar a sua improcedência, diante do que se observa acerca da vida dos sujeitos envolvidos.
- Epromover a ação de interdição nos casos em que os familiares, previstos em lei, não o façam ou em casos de doença mental grave.