Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — VUNESP 2022
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
vu071514
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social Judiciário
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na atuação e intervenção conjunta e sistemática de diversos órgãos e autoridades, cujo papel é efetivar os direitos desse público. O papel de tais atores é definido, principalmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), representante deste segmento. Este Sistema é caracterizado por uma organização em rede, por meio da qual os atores que dela fazem parte atuam a partir de três eixos: defesa, promoção e
Aprevenção.
Bresponsabilização penal.
Ccontrole social.
Dvulnerabilidade social.
Eproteção social.
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GabaritoC — controle social.
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Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
Gabarito: letra C. O SGDCA estrutura-se em três eixos: defesa, promoção e controle social. O eixo de controle social é aquele que assegura a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e deliberação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, sendo exercido primordialmente pelos Conselhos de Direitos (nacional, estaduais e municipais), em conformidade com as diretrizes do CONANDA e do ECA.
SGDCA (ECA + CONANDA)
1Eixos estruturantes
Defesa
Judiciário
Ministério Público
Defensoria
Promoção
Políticas públicas
Serviços e programas
Controle social
Conselhos de Direitos
Participação popular
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Prevenção é uma das formas de atuação, mas não constitui um eixo estruturante do SGDCA. A prevenção é uma estratégia transversal, enquanto o sistema é formalmente dividido em defesa, promoção e controle social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Responsabilização penal é tema específico do ato infracional praticado por adolescente, não se confunde com o eixo de atuação do SGDCA. O SGDCA abrange todos os direitos, não apenas a responsabilização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle social é o terceiro eixo, juntamente com defesa (garantia dos direitos por meio do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, etc.) e promoção (políticas públicas de atendimento, serviços, programas). O controle social é exercido pelos Conselhos de Direitos e por outros mecanismos de participação popular.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Vulnerabilidade social é uma situação que demanda a atuação do SGDCA, mas não é um eixo. Refere-se ao público-alvo ou condição, não à forma de organização da rede.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Proteção social é um conceito amplo que abrange várias ações, mas no SGDCA o eixo específico é o de defesa (proteção jurídico-social) e promoção, e não há um eixo autônomo de "proteção social". O termo correto é controle social.
PEGA ESSA DICA!
A memorização dos três eixos do SGDCA (defesa, promoção e controle social) é recorrente em provas. Associe "controle social" à ideia de participação social e conselhos de direitos.