Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2022

Família pós-moderna – Desbiologização, Despatrimonialização e Afeto

Gabarito: letra A. A família pós-moderna, conforme a doutrina de Fávero (2020), é pautada pela desbiologização (o vínculo familiar não se limita à consanguinidade, mas ao afeto), pela despatrimonialização (as relações familiares deixam de ser centradas no patrimônio e passam a valorizar os laços pessoais) e pelo afeto como princípio estruturante. Esses três elementos integram a alternativa A.

A evolução do direito de família, especialmente após a Constituição Federal de 1988, promoveu a pluralidade de entidades familiares (art. 226, CF) e reconheceu a união estável e a família monoparental. A jurisprudência do STF (ADPF 132 e ADI 4.277) consolidou o afeto como fundamento da família, independentemente de orientação sexual. Assim, o conceito contemporâneo afasta os modelos tradicionais baseados exclusivamente em hierarquia, patrimônio ou consanguinidade.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reúne os três pilares apontados pela doutrina: desbiologização (o afeto substitui o vínculo sanguíneo como base da família), despatrimonialização (o interesse patrimonial cede lugar às relações pessoais) e afeto (princípio que orienta as relações familiares). Esses são os traços característicos da família pós-moderna.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ao mencionar herança, hierarquia sucessória e patrimônio, a alternativa descreve a família tradicional, pautada na transmissão de bens e na estrutura patriarcal – oposta ao conceito pós-moderno.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Homoparentalidade, homoafetividade e heteroafetividade são temas específicos dentro do direito de família, mas não constituem os pilares gerais da família pós-moderna. A alternativa é restritiva e não abrange o conceito amplo de desbiologização e despatrimonialização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a socioafetividade seja um elemento relevante, a alternativa acrescenta “diversidade de gênero” e “afinidade”, que não são os eixos centrais apontados por Fávero. A resposta correta requer a tríade desbiologização, despatrimonialização e afeto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Consanguinidade, moradia e parentesco remetem ao modelo tradicional de família, baseado no vínculo biológico e na coabitação – superado pelo conceito pós-moderno.